CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (MODELO)

No presente instrumento particular de prestação de serviços de um lado AUTOESCOLA TOP  10, inscrita no CNPJ: 08.194.869/0001-26,  sediada nesta capital na Avenida Carlos Oberhuber, 240 – Vila São José, ora denominado Contratado e de outro lado denominado(a) Contratante, o(a) aluno(a): NOME DO ALUNO, estabelecem o seguinte:

01) A MATRÍCULA COM A AUTOESCOLA E O CADASTRO JUNTO AO DETRAN POSSUEM VALIDADE DE 1 (um) ANO. ATÉ ESTE PRAZO, SE O ALUNO não concluir o processo, deverá pagar uma nova matrícula e começar novamente o processo desde o início.

OBS: NO CASO DE TRANSFERÊNCIA ENTRE AUTOESCOLAS, A VALIDADE TAMBÉM É DE 1(um) DA DATA DO EXAME MÉDICO E PSICOTÉCNICO.

02) No caso de desistência, as importâncias pagas não serão devolvidas, a matricula é intransferível (não é possível a transferência de matrícula, aulas ou valores pagos) para outro(a) aluno(a).

03) O 1º Pré-cadastro sera agendado pela autoescola. Caso o aluno falte, o agendamento DEVERÁ SER feito pelo próprio candidato no site: http://www.e-cnhsp.sp.gov.br

DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS NECESSÁRIAS:

1. CPF;
2. RG;
3. CNH (para adições);
4. COMPROVANTE DE ENDEREÇO DE NO MÁXIMO 2 MESES.

04) Além da documentação, o aluno deverá apresentar:

• Exame médico feito em clínica registrada pelo DETRAN;
• Comprovante de formação no curso do CFC.

Aulas no simulador, provas teórica e prática serão agendadas somente com autorização do aluno(a).

Para reagendar qualquer exame do DETRAN, o  aluno deverá solicitar e efetuar o pagamento das taxas na autoescola.

05) O  aluno que reprovar na prova teórica, deverá aguardar o prazo de 21 (vinte e um dias) para a realização de um novo exame.

Deverá pagar a taxa de remarcação na Autoescola para a liberação dos resultados e da L.A.D.V. (Licença de Aprendizagem de direção) para realizar as aulas práticas.

O valor da taxa, será a mesma da época do exame.

06) No dia do exame (teórico ou prático) o aluno deverá comparecer no dia e horários marcados  com o RG recente original em perfeito estado. Não serão aceitos cópias, documentos plastificados, abertos ou dilacerados ou RG com foto antiga. O documento de identificação pode ser substituído pelo passaporte (na validade) ou a Carteira de Trabalho.

07) O  aluno que faltar no exame prático ou for reprovado, deverá pagar a taxa de remarcação na autoescola no valor vigente da época e aguardará o prazo de 21 (vinte e um) dias para realização da nova prova. O valor da taxa de remarcação do exame prático estão inclusos:

• Taxa e agendamento do Detran;
• Instrutor;
• Veículo da autoescola com a autorização para realização do teste.

08) Carga horária das aulas:

Categoria B – Carros:

• Habilitação Categoria B (Carro) – 17 aulas práticas, sendo 16  diurnas (até as 18:00)  e 1 noturna.
• Habilitação Categoria B (Carro) + Simulador: 03 aulas no Simulador e 20 aulas práticas, sendo 19 diurnas até as 18:00 e 1 noturna.

Categoria A – Motos:

• Habilitação Categoria A (Moto) – 20 aulas práticas, sendo 19  diurnas (até as 18:00)  e 1 noturna.

Categorias A e B – Carro + Moto:

• 17 aulas práticas, sendo 16  diurnas (até as 18:00)  e 1 noturna com o carro.
• Caso opte com simulador (Carro) 03 aulas no Simulador + 17 aulas práticas, sendo 16  diurnas (até as 18:00)  e 1 noturna com o carro.
• 20 aulas práticas, sendo 19  diurnas (até as 18:00)  e 1 noturna com o a moto.

Adição de Categoria B – Carros:

• Incluso 15 aulas práticas, sendo 14 diurnas (até as 18:00)  e 1 noturna.

Adição de Categoria A – Motos:

• Incluso 15 aulas práticas, sendo 14 diurnas (até as 18:00)  e 1 noturna.

Mudança para Categoria D – Micro-ônibus:

• Incluso 20 aulas práticas todas diurnas.:
  É obrigatório já ter CNH, experiência e habilidade em carros de passeio.

REGRAS GERAIS PARA EXAMES, REALIZAÇÃO, FALTAS E REMARCAÇÕES DE AULAS ALÉM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS:

09) As aulas praticas deverão ser marcadas após 48 horas da divulgação dos resultados da prova teórica pessoalmente na Autoescola. Cada aula prática terá:

• Duração de 50 minutos. O aluno deverá comparecer com no máximo 10 minutos de antecedência nos dias e horários agendados;
• Aulas Noturnas serão realizadas de segunda à sexta após as 18:00;
• Mulheres grávidas deverão comunicar a autoescola e solicitar ao seu médico uma carta de autorização para realizar as aulas e teste;
• Serão tolerados atrasos de, no máximo 05 (CINCO) minutos. Se o atraso for superior ao tempo estipulado, além de perder a aula, de acordo com as regras do sistema de digital do DETRAN, o aluno deverá pagar o valor da aula, mesmo que tenha pedido;
• Aulas noturnas são realizadas em duplas, não podendo fazer uma e perder a outra. Consulte-nos antes de faltar;
• Para desmarcar aulas, o aluno deverá comunicar em até no máximo 48 horas de antecedência, pessoalmente ou por telefone. Caso a desmarcação seja efetuada após esse prazo, o aluno perderá a aula e deverá pagar a mesma para completar a sua carga horaria obrigatória. Em casos de faltas em aulas  reagendadas, deverá pagar por um novo agendamento;
• Atestados médicos só serão aceitos para a aula do dia e o aluno deverá comunicar a autoescola para cancelar as demais aulas do período do atestado e deverá apresentar o atestado para a remarcação da(a) aula(as);
• Para marcação de exame pratico, somente fará parte da contagem de aulas aquelas tomadas, sendo desconsideradas as quais o aluno  faltar ou der algum problema na leitura biométrica;
• Por determinação do Detran, é obrigatório que todas as aulas se iniciem na Auto Escola, pois haverá leitura biométrica na entrada e no retorno da aula;
• Para repor aulas em caso de qualquer problemas no sistema do Detran, a aula será reagendada pela autoescola sem custos;
• Caso o aluno perca a L.A.D.V. (Licença de aprendizagem de Direção), documento de porte obrigatório durante as aulas práticas e no dia do exame prático,  terá um custo R$ 30,00 (Trinta Reais) para impressão de uma nova via;
• Em aulas práticas de motos, o aluno deverá usar o seu próprio capacete e capa de chuva se preciso. Não fornecemos estes materiais;
• Caso deseje realizar as aulas práticas e no simulador após as 18:00, mesmo horário de fechamento da autoescola, deverá aguardar o seu horário na porta da autoescola;
• O agendamento de qualquer exame, depende da disponibilidade do DETRAN, não há exames em  feriados  e feriados prolongados. Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência;
• O exame somente será marcado se o  aluno estiver com os pagamentos em dia;
• Pagamentos efetuados com cheques e retornarem por falta de fundos no dia da cobrança, será cobrada uma taxa bancária e o aluno terá seu processo bloqueado;
• Os exames médico/psicotécnico e  toxicológico são obrigatórios apenas para Categoria profissionais e deverão ser pagos na própria clinica médica, sem vínculo com a autoescola;
• O curso do CFC, de duração obrigatória de 9 dias também deverá ser pago no próprio CFC-A, sem vínculo com a autoescola;
• As Aulas no simulador de direção que possuem o mínimo de 8 aulas obrigatórias, deverão ser realizadas e pagas para a autoescola.

REGRAS PARA A REALIZAÇÃO, FALTAS, REMARCAÇÕES DE AULAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS

•  O candidato para mudança ou adição de categoria não poderá ter pontuação de 5 ou 7 pontos em seu prontuário de CNH no Estado de Sao Paulo no período de 12 (doze) meses. Também não poderá receber multas com nenhuma pontuação no período que estiver no processo, pois o Detran irá bloquear até que resolva a pontuação.
• Os exames práticos para Categoria A (moto) são realizados em local apropriado e criado pelo Detran no Parque do Ibirapuera. No dia do teste o aluno deverá comparecer no horário agendado;
• No dia do exame de motos, a autoescola não disponibilizará o transporte até o local;
• O prazo para obter a Habilitação depende da disponibilidade do aluno, Detran e da autoescola.
• O aluno para Primeira Habilitação, NÃO PODERÁ vir a autoescola com veículo próprio, caso tenha.

22) Todo o conteúdo, exames e aulas ministradas na AUTOESCOLA TOP 10, seguem as regras do MANUAL DO CIDADÃO DO DETRAN. Consulte http://www.detran.sp.gov.br.

23) Havendo quaisquer mudanças nas regras do DETRAN durante o processo, o aluno será comunicado e deverá assinar um novo contrato com as mudanças e valores a serem pagos.

24) – DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo-SP.
E por assim estarem de acordo, assinam o presente contrato em 2 vias de igual teor e forma.